Considerando:- a Deliberação CBH-SMT n° 40/99, de 14.05.99, que aprovou diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados à área do CBH-SMT, para 1999;

- que para o ano de 1999, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH através da Deliberação 24 de 21.12.98, aprovou a distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO destinando R$ 750.929,10 ( setecentos e cinquenta mil, novecentos e vinte e nove reais e dez centavos) para a aplicação na área da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê (UGRHI-10 - SMT);

• que do valor total de R$ 750.929,10 ( setecentos e cinquenta mil, novecentos e vinte e

nove reais e dez centavos) destinado à UGRHI-10, já está descontado o percentual de 10% (dez por cento) conforme o estabelecido no artigo 1° da Deliberação CRH n° 24 de 21.12.98;

- os insumos apresentados pela Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos e Câmara Técnica de Assuntos Institucionais do CBH-SMT;

Artigo 1° - Fica aprovada a proposta de distribuição dos recursos do FEHIDRO, elaborada pela Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos do CBH-SMT, com base nas diretrizes e critérios anteriormente aprovados.

Artigo 2º - As solicitações a seguir apresentadas, segundo os critérios referidos no artigo 1º, ficam classificadas e discriminadas, conforme o tomador (T), o empreendimento (E), o valor global da obra (VG), a contrapartida oferecida (C) e os recursos a receber nas modalidades de financiamento a fundo perdido (FP) e/ou financiamento com reembolso (FI) conforme segue:

a) – Cia. de Saneamento de Estado de São Paulo - SABESP (T), Ampliação da Estação de Tratamento de Esgotos de Capela do Alto (E), R$ 95.261,73 (noventa e cinco mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos) (VG), R$ 19.052,35 (dezenove mil, cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos) (C), R$ 76.209,38 ( setenta e seis mil, duzentos e nove reais e trinta e oito centavos) (FP);

b) – Ação da Cidadania Comitê Ibiúna (T), "SYNERGIA – Ambiente, Educação e Saúde" (E), R$ 122.016,22 (cento e vinte e dois mil, dezesseis reais e vinte e dois centavos) (VG), R$ 72.110,00 (setenta e dois mil cento e dez reais) (C), R$ 49.906,22 ( quarenta e nove mil, novecentos e seis reais e vinte e dois centavos ) (FP);

c) – Prefeitura Municipal de Cesário Lange(T), Projeto de Recuperação e Conservação da Mata Ciliar (E), R$ 58.325,30 (cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta centavos) (VG), R$ 11.665,06 (onze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e seis centavos) (C) R$ 46.660,24 (quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos) (FP);

d) – Prefeitura Municipal Araçoiaba da Serra (T), Educação Ambiental (E), R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) (VG), R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) (C), R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) (FP);

e) – Fundação Dom Aguirre (T), Programa da Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos (E), R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) (VG), R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (C), R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) (FP);

f) – Prefeitura Municipal de Jumirim (T), Plano Diretor de Desenvolvimento (E), R$ 48.325,30 (quarenta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta centavos) (VG), R$ 9.665,06 (nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e seis centavos) (C), R$ 38.660,24 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos) (FP);

g) – Prefeitura Municipal de Araçariguama (T), Apoio Técnico Financeiro à Conservação de Solo em Área de Manancial (E), R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) (VG), R$ 10.000,00 (dez mil reais) (C), R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) (FP);

h) - Associação dos Legionários em Defesa da Ecologia da Região de Tatuí (T), Parque do Matão (E), R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) (VG), R$ 7.000,00 (sete mil reais) (C), R$ 28.000,00 ( vinte e oito mil reais) (FP);

i) – Fundação SOS Mata Atlântica (T), Rede Água de Informações Ambientais e Dados (E), R$ 125.400,00 (cento e vinte e cinco mil e quatrocentos reais) (VG), R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais), (C) R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais) (FP);

j) – Associação Ecológica ICATU (T), Observando a bacia do Sorocaba/Médio Tietê (E), R$ 106.126,51 (cento e seis mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos) (VG), R$ 17.687,75 ( dezessete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos) (C), R$ 88.438,76 (oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos) (FP);

l) – CONDEMA - Cabreúva (T), Educar para Reciclar (E), R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais) (VG), R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) (C), R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) (FP);

m) - Prefeitura Municipal de Botucatu (T), Parque Municipal Prof. Joaquim Amaral Amando de Barros (E), R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) (VG), R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (C), R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) (FP);

n) - DEPRN (T), Roda D’Água - Educação Ambiental (E), R$ 100.000,00 (cem mil reais) (VG), R$ 20.000,00 (vinte mil reais) (C), R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (FP);

o) - Prefeitura Municipal de São Roque (T), Plano de Organização Territorial no Entorno de Itupararanga (E), R$ 100.000,00 (cem mil reais) (VG), R$ 20.000,00 (vinte mil reais) (C), R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (FP);

p) - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Porto Feliz (T), Aterro Sanitário (E), R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) (VG), R$ 10.000,00 (dez mil reais) (C), R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) (FP);

q) – Prefeitura Municipal de Salto (T), Destinação de Lixo (E), R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) (VG), R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (C), R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) (FP);

r) – Prefeitura Municipal de Tietê (T), Projeto de Aterro Sanitário (E), R$ 38.346,00 (trinta e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais) (VG), R$ 7.669,20 (sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos) (C), R$ 30.676,80 (trinta mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) (FP);

s) - Prefeitura Municipal de Alambari (T), Projeto de Aterro Sanitário em Valas (E), R$ 10.000,00 (dez mil reais) (VG), R$ 2.000,00 (dois mil reais) (C) R$ 8.000,00 (oito mil reais) (FP);

t) - Prefeitura Municipal de Quadra (T), Projeto Básico e Executivo de Aterro Sanitário (E), R$ 33.846,00 (trinta e três mil oitocentos e quarenta e seis reais) (VG), R$ 6.796,20 (seis mil,setecentos e noventa e seis reais e vinte centavos) (C), R$ 27.076,80 (vinte e sete mil, setenta e seis reais e oitenta centavos) (FP);

u) – Prefeitura Municipal de Conchas, Pereiras e Porangaba (T), Aterro em valas (E), R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) (VG), R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ( C) R$ 120.000.00 (cento e vinte mil reais) (FP);

v) - Prefeitura Municipal de Piedade (T), Destinação de lixo (E), R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) (VG) R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (C ), R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais) (FP);

x) - Prefeitura da Estância Turística de Itu (T), Coleta seletiva de lixo domiciliar (E) , R$140.302,00 (cento e quarenta mil, trezentos e dois reais) (VG), R$ 28.060,00 (vinte e oito mil e sessenta reais) (C ), R$ 112.241,60 ( cento e doze mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos) (FP);

z) - Sindicato dos Pescadores Artesanais do Estado de São Paulo (T), Caracterização Sócio- Econômico dos Pescadores Profissionais da Bacia (E), R$ 54.660,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta reais) (VG), R$ 10.932,00 (dez mil, novecentos e trinta e dois reais) (C), R$ 43.728,00 (quarenta e três mil, setecentos e vinte e oito reais ) (FP).

II - Financiamento com Reembolso

a) – Prefeitura Municipal de Alumínio (T), Obra de Recuperação e prevenção em Áreas de Erosão (E), R$ 132.461,76 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos) (VG), R$ 26.492,36 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos) (C), R$ 105.969,40 (cento e cinco mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos) (FI);

Artigo 3º - Ficam indicados para recebimento dos recursos do FEHIDRO, nas condições discriminadas, os tomadores e respectivos empreendimentos referidos no inciso I, alíneas "a" a "z", e no inciso II, alínea "a", do artigo 1º.

Parágrafo Único: Havendo desistência ou impedimento de ordem legal, técnica ou financeira para os tomadores e respectivos empreendimentos citados no caput, será estabelecida nova data, para apresentação de outras solicitações, conforme critérios específicos a serem estabelecidos.

Artigo 4º - Fica recomendada à Secretaria Executiva do FEHIDRO e a seus agentes técnicos e financeiros, que comuniquem a este CBH-SMT a constatação de dados não constantes da "FICHA RESUMO DA OBRA, SERVIÇO OU PROJETO PARA FINS DE SOLICITAÇÃO DE RECURSOS DO FEHIDRO", no quadro referente a "empreendimento", "investimento" e "habilitação do tomador".

Parágrafo Único : Ocorrendo o previsto no caput deste artigo, o CBH-SMT poderá propor ao FEHIDRO a desclassificação do tomador.

Artigo 5º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-SMT.